0

Intimação do terceiro garantidor é suficiente para validar penhora de imóvel hipotecado

​Nas ações de execução com garantia hipotecária, a intimação dos terceiros garantidores é suficiente para validar a penhora sobre o [...]

0

Até encerramento da liquidação, sociedade falida tem legitimidade para agir em juízo

​ Por maioria, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de uma sociedade falida, reconhecendo que, no caso concreto, ela possui [...]